IDIOMA

 
 
 
Serviços de A a Z
Quinta, 26 de novembro de 2015, 15h48 | Tamanho do texto: A- A+

DIREITOS

Secretarias e Poder Judiciário assinam implantação do SIPIA em Mato Grosso

MAYLA MIRANDA
Assessoria Setas-MT

As Secretarias de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em parceria com o Poder Judiciário, assinaram o “Plano Interinstitucional de Implantação do SIPIA/MT: Integração”, durante a abertura do evento realizado nesta quinta-feira (26.11) no auditório do Fórum em Cuiabá.

O evento também busca disseminar o conhecimento das informações que envolvem as medidas protetivas e socioeducativas aplicadas às crianças e adolescentes e sua importância enquanto insumo para melhorias das políticas públicas de direitos humanos.

De acordo com o secretário da Setas, Valdiney de Arruda, o trabalho realizado de maneira intersetorial mostra a preocupação com o bom resultado das ações.

“Esta não é apenas uma política de Estado, para garantir os direitos das crianças e adolescentes já previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), mas sim uma mostra de que este Governo está realmente tratando com prioridade as pessoas. Essa é a nossa missão de garantir direitos e é importantíssimo que não esqueçamos o foco principal desta luta. É por eles que estamos trabalhando”, ressaltou.

Apesar dos grandes avanços na defesa dos direitos, Valdiney fez questão de lembrar que somente neste ano houve um aumento de 21% nos casos de violência contra a mulher e mais de 4 mil violações aos direitos das crianças e adolescentes no estado.

“Temos que ter consciência de que estamos perdendo a guerra contra as drogas e, infelizmente, tem crescido os números de violência contra a mulher, e é para isso que precisamos manter a união. Com as mulheres continuando a serem vítimas, as crianças também serão, e é isso que devemos impedir”, ponderou.

Para o titular da Sejudh, Márcio Dorilêo, diante da violência à qual são sujeitadas crianças e adolescentes, é necessário fazer uma reflexão sobre a manutenção destes direitos. Ele ainda lembrou da chacina ocorrida na noite de 23 de julho de 1993, em frente à Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro.

“Atiraram contra dezenas de pessoas, a maioria crianças e adolescentes que estava dormindo; e quase todas as vítimas eram negros e pobres, e esta é uma realidade que devemos mudar, devemos garantir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes, garantir a integridade física e a segurança; dar-¬lhes oportunidades de mudar o destino que, às vezes, é imposto, não é uma escolha”, destacou.

O gestor ainda completou relatando a importância da implantação do sistema. “Com a implantação do SIPIA, Mato Grosso mostra mais uma vez que respeita sim, os direitos humanos das crianças e dos adolescentes; os reconhece e os trata enquanto pessoa em desenvolvimento, sujeito de direitos e responsabilidades; e que trabalha a responsabilidade solidária, envolvendo família, sociedade e Estado, buscando sempre a promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes” finalizou.

SIPIA

O Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (SIPIA) é um registro nacional e de tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O SIPIA tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional, e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

O sistema fundamenta-se no Estatuto e tem três objetivos primordiais que são: operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos; encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado, para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente; e subsidiar as demais instâncias – Conselhos de Direitos e autoridades competentes – e na formulação e gestão de políticas de atendimento.

Por estruturar-se com base nos mesmos conceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o SIPIA-CT Web constitui-se em instrumento de capacitação para os conselheiros tutelares e para os conselheiros de direitos, contribuindo para a implantação e o adequado funcionamento de ambos e, assim, para a implantação do próprio estatuto.

Newsletter
Preencha o formulário abaixo para receber nossos boletins: